Regulamento de Taxas, Licenças e Preços da JF Vieira de Leiria

  Álvaro Pinto Cardoso, Presidente da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria, torna público, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento  dministrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, em conformidade com a deliberação da Assembleia de Freguesia de Vieira de Leiria datada de 29 de junho de 2021, se submete a discussão pública pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República os projetos de Regulamento de Taxas, Licenças e Preços da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria.
  O referido Projeto de Regulamento, encontram -se disponíveis para consulta nos dias úteis no Atendimento ao Público da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria no Largo Combatentes G Guerra, 6, no horário de expediente, bem como na página da Freguesia www.jf-vieiradeleiria.pt.
  As sugestões ou observações ao referido Projeto de Regulamento deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria dentro do prazo de discussão pública.

O Presidente, Álvaro Pinto Cardoso.

Diário da República, 2.ª série; Nº153; 9/08/2021; Pág. 314 - Aviso n.º 14795/2021











Hoje
Vieira de Leiria
°