Regulamentos
Regulamento e tabela geral de taxas e licenças
Regulamento do Cemitério de Vieira de Leiria
Tabela de Taxas e Licenças da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria
| SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
taxa em €
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| Documentos Diversos : | ||
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- Atestados
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3,00
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| - Declarações | 3,00 | |
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- Certidões
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3,00
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- 2as vias de documentos arquivados
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4,00
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- Termos de identidade de justificação administrativa
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22,50
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| - Outros Documentos e confirmações |
2,50
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- Taxa de Urgência (emissão imediata)
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+50%
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- Declarações ou confirmações para efeito de abono de família, pleito judicial nos termos legais e acção social escolar
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isentos
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Certificação de conformidade de fotocópias com os documentos originais:
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a) Documentos até 4 folhas
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11,00
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b) Por cada folha a mais
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1,50
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| Documentos Diversos : | ||
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- Fotocópias em papel A4/A5 - Frente e verso
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0,10
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- Fotocópias em papel A4/A5 - um lado
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0,05
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- Fotocópias em papel A3 - frente e verso
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0,20
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- Fotocópias em papel A3 - um lado
|
0,10
|
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- Fotocópias em papel A4 a cores
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0,15
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- Fotocópias em papel A3 a cores
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0,30
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a) estudantes e professores, desde que para fins escolares
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- Fotocópias em papel A4/A5
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0,03
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- Fotocópias em papel A3
|
0,05
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b) + 50 fotocópias do mesmo documento: -25% dos preços indicados
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- Impressão de documentos em formato digital:
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a. cada página a preto
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0,05
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b. cada página a cores
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0,15
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- Plastificar Cartões
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0,50
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Ficam isentos do pagamento de fotocópias:
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a) Colectividades, Associações e G.N.R. locais
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| Registo e licenciamento do carnívoros domésticos: |
taxa
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|
€
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| 1 - Registo |
1,10
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| 2 - Licenciamento: | ||
| a) - Animais de Companhia |
8,80
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| b) - Animais com fins económicos |
8,80
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| c) - Animais para fins militares |
isento
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| d) - Animais para investigação cientifica |
isento
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| e) - Cão de caça |
8,80
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| f) - Cão-guia |
isento
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| g) - Cão potencialmente perigoso |
26,40
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| h) - Cão perigoso |
26,40
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| i) - Gato |
8,80
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|
| Cemitério |
taxa
|
|
|
€
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Concessão de terrenos para:
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- Jazigos com 6 m2
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2800,00
|
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|
- Sepulturas
|
450,00
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Licenças de construção de:
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|
- Jazigos
|
75,00
|
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|
- Campas simples
|
25,00
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| Licença para colocação de cinzas | 25,00 | |
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Inumações
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- com campa
|
130,00
|
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|
- sem campa fundura 1
|
100,00
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|
| - sem campa fundura 2 | 150,00 | |
|
- em jazigo
|
140,00
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| -Ex-Combatentes |
Isento | |
|
Trasladações
|
150,00
|
|
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Depósito transitório de caixões:
|
35,00
|
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Averbamento em alvarás de concessão de terrenos :
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1) Classes sucessíveis nos termos da alínea a) a d) do art°2133 do Código Civil;
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a) Para sepulturas perpétuas (cada)
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50,00
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b) Para jazigos (cada)
|
290,00
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| Casa Velório | ||
| Utilização sem noite | 40,00 | |
| Utilização com noite | 50,00 | |
| Cada dia a mais | 15,00 | |
| -Ex-Combatentes |
Isento | |
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Outras Taxas:
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1) Licença para soldagem de caixões no cemitério fora das horas de funcionamento (cada)
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20,00
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2) Reabertura do cemitério para além do horário normal diário (dias úteis)
|
15,00
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|
3) Reabertura do cemitério para além do horário normal diário (sábados, domingos e feriados)
|
30,00
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4) As taxas dos números 2) e 3), quando o serviço se efectue fora das horas normais de funcionamento do cemitério, acresce, por cada funcionário presente (cada hora ou fracção)
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15,00
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5) Ossários: a) Concessão por vinte anos |
380,00 | |
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b) Aluguer anual |
70,00 | |
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6) Campas de consumpção anaeróbia de 2m (terreno e aros de sepultura)
|
1.000,00 | |
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Aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria, realizada no dia 12 de novembro de 2021 e em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Vieira de Leiria, realizada no dia 21 de dezembro de 2021. Publicado em Diário da República no dia 30 de maio de 2022. Isenção de pagamento por parte dos Ex-Combatentes da Taxa de Inumação e utilização da Casa Velório ata nº 2/2022, da Assembleia de Freguesia de Vieira de Leiria, de 29/09/2022. |
Case Velório - regulamento de cedência e utilização
